O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, informou nesta segunda-feira (7) que o índice de evasão dos presos beneficiados com saída temporária ficou em 4,3% em Santa Catarina no final do ano. Houve uma queda de 50% no índice, que foi de 8,7% na virada do ano de 2011 para 2012. Esta é uma das menores médias do país e do estado nos último anos.

Dos 1.185 presos beneficiados, foi registrado o retorno de 1.134. O balanço divulgado nesta segunda-feira aponta que 51 presos não retornaram às unidades prisionais no dia 3, data em que deveriam se apresentar às autoridades. Sete já foram recapturados. “Números como estes, e outros tantos que podemos apresentar, demonstram que o sistema prisional catarinense tem muitos aspectos positivos que devem ser considerados e não aparecem”, lembra o diretor do Deap. 

Ele credita os bons índices aos programas de ressocialização nas unidades prisionais. “Existe uma relação direta entre a ampliação do número de presos trabalhando e a redução do índice de evasão”, afirma a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca. O estado, atualmente, mantém mais de 160 convênios estabelecidos com a iniciativa privada, que geram 5 mil vagas de trabalho remuneradas nas unidades prisionais do Estado.

A saída temporária é uma perspectiva de direito, direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena, conforme artigo 120 e seguintes, da Lei de Execução Penal. A saída temporária possui um prazo de sete dias e é autorizada pelo juiz da execução penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena. Não há distinção pelo tipo de crime cometido.

O indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, expedido na época da comemoração de Natal. Destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos que o diploma legal pode estabelecer. 

Esse benefício é coletivo e espontâneo, de competência exclusiva da Presidência da República. Ou seja, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição. O benefício extingue a pena ao condenado (em condições de merecimento) como forma de permitir sua reintegração à sociedade.

Permanecem, no entanto, os efeitos do crime que cometeu, uma vez que ele não retornará à condição de primário. A previsão para a sanção da presidenta, todos os anos, é para os dias 30 ou 31 de dezembro.

Fonte: Secom do governo do estado